Dispõe sobre o valor máximo de tarifa a ser cobrada dos usuários do Estacionamento Regulamentado de Umuarama - ESTARUMU, e dá outras providências. (revogada pela Lei Complementar nº 228).

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 177, de 12 de junho de 2007. (revogada pela Lei Complementar nº 360).                                                                             

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 188/2007, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências. (alterada pela Lei Complementar nº 346)           

Altera e acrescenta os incisos I, II e III ao Parágrafo único do Art. 110, da Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997, acrescentado pela Lei Complementar nº 082, de 26 de dezembro de 2000 e alterado pela Lei Complementar nº 101, de 22 de outubro de 2002.

Reserva vagas para o estacionamento de veículos defronte os estabelecimentos farmacêuticos, no Município de Umuarama. (alterada pela Lei Complementar nº 213).

Acrescenta parágrafo na Lei Complementar nº. 127/2004, que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos no Município e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 065, de 22 de novembro de 1999.                                                                                                                                                                                   

Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais irrisórios, na forma que especifica e dá outras providências.                                                                                   

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Empregos, Salários, Remuneração e ou Vencimentos dos servidores ativos da Administração Direta, Indireta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Umuarama e dá outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nºs 194, 245, 346, 400  (...)

Define a área que discrimina como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.