Câmara Municipal de Esmeraldas

Decreto Legislativo 3/2019
de 17/04/2019

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais relativas às contas do Município de Esmeraldas do exercício de 2016 e rejeita as contas relativas ao mesmo exercício financeiro.

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Decreto Legislativo 2/2018
de 20/06/2018

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativas às contas do Município de Esmeraldas do exercício de 1988 e aprova as contas do Município de Esmeraldas relativas ao mesmo exercício financeiro.

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Decreto Legislativo 1/2012
de 27/12/2012

Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº 696605 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício Financeiro de 2004.

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Decreto Legislativo 4/2010
de 22/12/2010

Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº 686015 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício de Financeiro de 2003;

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Decreto Legislativo 3/2010
de 22/12/2010

Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício de Financeiro de 2003;

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