Câmara Municipal de Esmeraldas

Decreto Legislativo 4/2010
de 22/12/2010

Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº 686015 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício de Financeiro de 2003;

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Decreto Legislativo 3/2010
de 22/12/2010

Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício de Financeiro de 2003;

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