Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.
Dispõe sobre a aquisição de máquinas.
Dispõe sobre a Realização dos Jogos Abertos de Cambuquira em 1956 e dá outras providências.
Dispõe sobre vencimentos e salários.
Dispõe sobre a concessão de subvenções.
Revigora crédito especial.
Autoriza cancelamento de dívida ativa.
Abre créditos adicionais.
Estabelece atribuições do Fiscal Geral.
Concede gratificação.
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