Concede subvenção extraordinária e dá outras providências.
Estabelece exigência para construções com mais de seis unidades autônomas.
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Autoriza despesa e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981.
Estabelece dotação para os jogos abertos de Cambuquira e dá outras providências.
Estabelece dotação para o Departamento de Turismo.
Autoriza convênio com a CNAE.
Concede subvenções sociais.
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