Concede poderes à Câmara Municipal de Cambuquira a gerir seus próprios recursos financeiros.
Verbetes:
aplicação de recursos; poder legislativo; receitas e despesas
Lei Ordinária 1481/1989
de 19/12/1989
Concede subvenções sociais.
Lei Ordinária 1480/1989
de 18/12/1989
1.480: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuquira para o exercício financeiro de 1990.
1.480-A: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1990-1992.
Lei Ordinária 1479/1989
de 18/12/1989
Altera dispositivo da Lei 1.392/88.
Lei Ordinária 1478/1989
de 18/12/1989
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Lei Ordinária 1477/1989
de 13/12/1989
Dispõe sobre a criação, reestruturação e extinção de cargos e dá outras providências.
Lei Ordinária 1476/1989
de 13/12/1989
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cambuquira.
Lei Ordinária 1475/1989
de 13/12/1989
Concede subvenção extraordinária e dá outras providências.
Lei Ordinária 1474/1989
de 13/12/1989
Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Secretária Executiva da Câmara e dá outras providências.
Lei Ordinária 1473/1989
de 13/12/1989
Estabelece valores de benefício de pensão para 1990.
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