Dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo no Município de Cambuquira e dá outras providências.
Verbetes: Plano Diretor; lei de uso e ocupação do solo
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Cambuquira e dá outras providências.
Verbetes: Plano Diretor; lei do parcelamento do solo urbano
Dispõe sobre o perímetro urbano do distrito-sede do Município de Cambuquira, cria as zonas urbanas e de expansão urbana e dá outras providências.
Verbetes: Plano Diretor; Lei do Perímetro Urbano
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.