Dispõe sobre a revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Muda redação do inciso I, do artigo 122, da Lei Complementar no 005, de 19/12/95.
Homologa e reconhece os trabalhos da Comissão de Avaliação do IPTU e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuquira para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Regulamenta e determina estacionamento temporário em frente às farmácias do Município e dá outras providências.
Estabelece horários e dá outras providências.
Concede ingresso gratuito e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Município de Cambuquira e dá outras providências.
Regulamenta e normatiza a Lei no 1.864, de 28/08/98, que dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, nos termos da Emenda Constitucional no 19, de 04/06/98.
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