Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 2180/2010
de 08/10/2010
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Assistência e Prevenção -NAP.
Verbetes:
utilidade pública; NAP - Núcleo de Assistência e Prevenção;
Lei Ordinária 2179/2010
de 08/10/2010
Autoriza o Município a conceder Permissão de Serviço Público, de Usina de Tratamento e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
Verbetes:
permissão de serviço público; Usina de Tratamento e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos;
Lei Ordinária 2178/2010
de 01/10/2010
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.