Altera a redação dos dispositivos que enumera, da Lei Complementar 005, de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Lei Complementar 1/2003
de 07/01/2003
Reorganiza parcialmente o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Cambuquira/MG e dá outras providências.
Verbetes:
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores; executivo municipal; servidor;
Carregando arquivo ...
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.