Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1880/2010
de 01/10/2010
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1873/2010
de 03/08/2010
Declara Situação Anormal, Caracterizada pelo Estado de Emergência, no Município e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1871/2010
de 01/07/2010
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1870/2010
de 30/06/2010
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1869/2010
de 30/06/2010
,
Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1868/2010
de 30/06/2010
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1867/2010
de 30/06/2010
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1866/2010
de 30/06/2010
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1865/2010
de 30/06/2010
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
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