Câmara Municipal de Ponta Grossa

Lei Ordinária 2976/1976
de 24/11/1976

Instituindo o dia 18 de Outubro de cada ano, como "DIA DO MÉDICO".                                                                                                                                                                       

Lei Ordinária 2910/1976
de 17/12/1976

Denomina de JOÃO BATISTA FRANÇA SILVA uma das ruas desta cidade                                                                                                                                                                             

Lei Ordinária 2909/1976
de 17/12/1976

Abrindo crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00, para suprimento das verbas que especifica.                                                                                                       

Lei Ordinária 2908/1976
de 17/12/1976

Propondo a abertura no corrente exercício, do crédito adicional suplementar, no valor de CR$ 73.000,00, para atender a despesas com vencimentos e vantagens fixas e variáveis, com pessoal da Secretaria da Câmara Municipal.

Lei Ordinária 2907/1976
de 17/12/1976

Propondo a abertura do crédito adicional especial de Cr$ 162.594,09, para fazer face as despesas com a construção de uma capela mortuária no Núcleo Residencial 31 de Março.

Lei Ordinária 2906/1976
de 17/12/1976

Propondo a abertura do crédito adicional especial, no valor de Cr$ 113.060,24, para cobrir as despesas com a reforma e pintura geral da sede do Aeroporto Santana.

Lei Ordinária 2905/1976
de 17/12/1976

Propondo a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 57.500,00 (cincoenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), suplementar às verbas que especifica.

Lei Ordinária 2904/1976
de 17/12/1976

Altera o Art. 1º, da Lei sob nº 2.240, de 08 de julho de 1.970, isentando por dez anos de impostos municipais, os hotéis que se enquadrarem dentro da exigência do Decreto-Lei Federal nº 55/66;

Alteração / Revogação
Lei Ordinária 2903/1976
de 17/12/1976

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Cooperativa de Carnes de Ponta Grossa Ltda, do terreno de propriedade do Município, de forma irregular, com a área de 5.025,06 m², situado na Colônia Rio Verde, neste Município.

Lei Ordinária 2902/1976
de 17/12/1976

Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 2.322.400,00, destinado a dar cumprimento ao convênio de cooperação técnica e financeira com o Governo do Estado do Paraná, conf. Lei nº 2.856, de 24/06/76.