Câmara Municipal de Ponta Grossa

Lei Ordinária 3003/1977
de 27/12/1977

Autoriza o Município a firmar convênio de adesão ao Programa de Complementação Urbana e aos princípios e características dos projetos Cura, Comunidade Urbana para recuperação acelerada.

Lei Ordinária 3002/1977
de 27/12/1977

Solicitando autorização para o Poder Executivo fixar, mediante regulamento, o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, respeitada a legislação federal pertinente a matéria.

Lei Ordinária 3001/1977
de 27/12/1977

Propondo auxílio especial de CR$ 10.000,00, no exercício de 1.978, à Academia Universal "Arte e Profissão", com sede nesta cidade.                                       

Lei Ordinária 3000/1977
de 29/12/1977

Reavalia os cargos e níveis de retribuição vigentes no serviço da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, institui novo sistema de classificação de cargos e funções e dá outras providências.

Lei Ordinária 2999/1977
de 27/12/1977

Altera artigos das Leis nºs 2.610, de 19/11/73 e 2.951, de 31/08/77 (Código Tributário).                                                                                                                           

Veja Mais
Lei Ordinária 2998/1977
de 15/12/1977

Solicitando autorização para a Prefeitura participar com 50% do custo total do Projeto da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, no valor de CR$ 11.526,40, relativo à extensão de energia elétrica, na Rua "F", da Vila Marumbi, desta cidade.

Lei Ordinária 2997/1977
de 27/12/1977

Dispondo sobre a concessão, sob forma de comodato, ao Município de Cândido de Abreu, de um aparelho receptor-transmissor de som e imagem de televisão, equipado com sistema radiante, combuster completo e cabos coaxiais de 25,00 metros, cada um, bem como de uma antena com irradiação de saída.

Lei Ordinária 2996/1977
de 27/12/1977

Solicitando autorização para a Prefeitura construir um vestiário no camping clube, localizado no Parque Estadual de Vila Velha, de propriedade da Empresa Paranaense de Turismo - PARANATUR -, com a qual o Município de Ponta Grossa - Camping Club do Brasil, mantém convênio, pelo prazo de vinte anos.

Lei Ordinária 2995/1977
de 21/12/1977

Propondo a aprovação do Plano Municipal de Educação, para o biênio 1.978/1.979.                                                                                                                                             

Lei Ordinária 2994/1977
de 21/12/1977

Propondo seja fixada, a partir do exercício de 1.978, em CR$ 15.000,00, a Subvenção Anual, concedida a Vila Vicentina, da Sociedade de São Vicente de Paulo.