Câmara Municipal de Ponta Grossa

Lei Ordinária 3611/1983
de 28/12/1983

Altera a Tabela I - para o lançamento e cobrança do imposto sobre serviços de qualqeur natureza anexa à Lei nº 2.951, de 341/08/77, Código Tributário do Município de Ponta Grossa.

Lei Ordinária 3610/1983
de 28/12/1983

Dispõe sobre a cobrança de Taxas de Serviços em Cemitérios e altera a Tabela III - Taxa de Expediente e Serviços Diversos, anexa à Lei nº 2.951/77 - Código Tributário do Município de Ponta Grossa.

Lei Ordinária 3609/1983
de 28/12/1983

Altera dispositivos da Lei nº 3.566, de 25 de maio de 1.983, que instituiu no Município de Ponta Grossa a nota fiscal de prestação de serviços.             

Veja Mais
Lei Ordinária 3608/1983
de 28/12/1983

Dispõe sobre a arrecadação da Taxa de Iluminação Pública e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município e a COPEL em 12/12/74.

Lei Ordinária 3607/1983
de 28/12/1983

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNDEPAR, para a recuperação de prédios escolares e dá outras providências.                                           

Lei Ordinária 3606/1983
de 28/12/1983

Dispõe sobre a instalação de bancas para venda de jornais e revistas em praças públicas municipais.                                                                                                     

Lei Ordinária 3605/1983
de 01/12/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar operação de crédito no valor de até CR$ 165.000.000,00.                                                                                             

Lei Ordinária 3604/1983
de 01/12/1983

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNDEPAR, para a reconstrução e ampliação de salas de aula.                                                                           

Lei Ordinária 3603/1983
de 01/12/1983

Confere o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa, ao Exmo. Senhor Desembargador Alceu Conceição Machado.                                                                                 

Lei Ordinária 3601/1983
de 29/11/1983

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de CR$ 120.000,00 para pagamento da subvenção social concedida ao Clube de Radioamadores de Ponta Grossa.