Câmara Municipal de Ponta Grossa

Decreto Legislativo 133/1997
de 13/08/1997

Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jocelito Canto, a ausentar-se do País.                                                                                                                     

Decreto Legislativo 132/1997
de 24/06/1997

Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JOCELITO CANTO, a ausentar-se do País. (de 24 a 28/07/97).                                                                             

Decreto Legislativo 131/1997
de 14/03/1997

Solicita referendo ao Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Ponta Grossa e a entidade que menciona. (Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, para fins do desenvolvimento do Projeto PIÁ NO OFÍCIO).

Decreto Legislativo 130/1997
de 21/02/1997

Referenda o Convênio celebrado entre o Município de Ponta Grossa e a entidade que menciona. (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando recursos financeiros para manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental em escolas públicas).

Decreto Legislativo 125/1997
de 11/10/1997

Referenda termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Município de Ponta Grossa (objetivando a execução de serviços assistenciais).