Câmara Municipal de Ponta Grossa

Resolução 251/1991
de 05/12/1991

Altera o Art. 4º, da REsoluçaõ nº 247, de 18 de dezembro de 1.990. (Prorrogação de prazo até 30 de abril de 1.992 p/ apresentação da LOM).                       

Resolução 250/1991
de 29/10/1991

Disciplina a tramitação dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual.                                                   

Resolução 249/1991
de 29/08/1991

Altera a redação do Capítulo III, do Título IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.                                                                       

Resolução 248/1991
de 16/05/1991

Disciplina a apresentação de proposições relativas à denominação de próprios, vias e logradouros públicos municipais.