Altera a redação do Inciso II do artigo 1º da Resolução nº 291, de 19/05/1999, que dispõe sobre a homenagem póstuma, sob a forma de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Promove alterações na Resolução nº 358, de 28/05/2014, que regulamenta o pagamento de diárias aos vereadores e empregados públicos municipais da Câmara Municipal de Ponta Grossa.