“ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959”.
Lei Ordinária 300/1958
de 27/10/1958
“CONCEDE AUXILIO E SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1959”.
Lei Ordinária 299/1958
de 27/10/1958
“AUTORIZA DESPESAS COM ALUGUÉIS DE PRÉDIOS”.
Lei Ordinária 298/1958
de 27/10/1958
“DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTORGAÇÃO PARA COMPRA DE MATERIAIS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Lei Ordinária 297/1958
de 27/10/1958
“DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 296/1958
de 27/10/1958
“CONCEDE AUXILIO DE CR$ 30.000,00 AS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA NOVA MATRIZ DESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO NECESSÁRIO”.
Lei Ordinária 295/1958
de 09/09/1958
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR HOMENAGENS ESPECIAIS A SU EXCELÊNCIA AO EXMO SR DR. BELMIRO DE MEDEIROS SILVA DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 294/1958
de 05/08/1958
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS PELO PRAZO DE 10 ANOS AO SR. IVAIR BAROUCH E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinária 293/1958
de 05/08/1958
“AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
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