“ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1443/1990
de 29/12/1990
“REGULAMENTA APLICAÇÃO E DISPOSIÇÕES da lei 1.439 de 18/12/1990”.
Lei Ordinária 1442/1990
de 18/12/1990
“PROIBE VENDAS DE TINTAS”.
Lei Ordinária 1441/1990
de 18/12/1990
“ESTABELECE PRAZO PARA LIMPEZA DE MUROS E LOCAIS COM PROPAGANDA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1440/1990
de 18/12/1990
“INSTITUI MATÉRIA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ”.
Lei Ordinária 1439/1990
de 18/12/1990
“REVOGA DISPOSIÇÕES CONTIDAS EM LEGISLAÇÕES ANTERIORES”.
Lei Ordinária 1438/1990
de 03/12/1990
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA”.
Lei Ordinária 1437/1990
de 03/12/1990
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Lei Ordinária 1436/1990
de 03/12/1990
“CRIA SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Lei Ordinária 1435/1990
de 20/11/1990
“APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1991/1992 E 1993.”
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