“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MARJORAR O PERCENTUAL CONSTANTE DO ORÇAMENTO DESTINADA A ABERTURA DE CRÉDITOS”.
Lei Ordinária 1728/1994
de 07/12/1994
“AUTORIZA SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA”.
Lei Ordinária 1727/1994
de 21/12/1994
“ALTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BEMGE PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO”.
Lei Ordinária 1726/1994
de 23/11/1994
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Lei Ordinária 1723/1994
de 06/11/1994
“ESTABELECE VALORES DE CÁLCULOS DO IPTU, ITU, TARIFA DE ESGOTO, TOSCA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO, COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1995”.
Lei Ordinária 1722/1994
de 28/09/1994
“APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1997”.
Lei Ordinária 1721/1994
de 21/09/1994
“DENOMINA SEDE DA LIGA DESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ”.
Lei Ordinária 1720/1994
de 21/09/1994
“DISPÕE SOBRE REAJUSTES, DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES, APOSENTADORIAS E CONTRATOS”.
Lei Ordinária 1719/1994
de 31/08/1994
“AUTORIZA A CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO”.
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