Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual.
Veja MaisDispõe sobre a denominação a logradouros públicos e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS POR ALUNOS EM SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Veja Mais“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”.
Veja Mais“Autoriza a transposição de saldos das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.