“Dispõe sobre a reestruturação administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Serrania e dá outras providências”
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, a Caixa Econômica Federal -CEF, o Banco do Brasil-BB ou outras instituições financeiras, agências de fomento, bancos privados (...)
Veja MaisInstitui no Município de Serrania o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Lei Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a contratação excepcional de mecânico e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 09 de 30 de dezembro de 2009, e seu anexo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1039 de 30/12/2003 e seu anexo, e dá outras providencias.
Veja Mais“Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
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