Altera a Lei Municipal n.º 581 de 04 de junho de 1986, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Serrania e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a denominação a logradouros públicos e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a instituição de feira livre e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n.º 09 de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serrania e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do inciso II, do art. 67-E da Lei n.º 1.051, de 21 de dezembro de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos doo Município de Serrania e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Serrania/MG, a celebrar em nome do município, convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA e dá outras providências.
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