Decreto-lei 13/1939 “ Dá nova denominação a uma rua desta cidade.”
Decreto-lei 12/1939 “ Dá nova denominação à uma rua desta cidade.”
Decreto-Lei 11/1939 “ Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1940.”
Decreto-lei 10/1939 “ Dá nova denominação a ruas da cidade.”
Decreto-Lei 08/1939 “ Institui o diretório municipal de Geografia”.
Decreto-Lei 08/1939 “Delimita o perímetro urbano e suburbano da cidade.”
Decreto-Lei 07/1939 “ Cria quatro escolas mixtas no município.”
Decreto-Lei 06/1939 “Estabelece horário para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais.”
Decreto-Lei 05/1939 “Dá nova denominação a uma praça e a uma rua da cidade.”
Decreto-Lei 04/1939 “ Orça a receita e fixa a despesa do Município de Serrania para o exercício de 1939”.
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