“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: VEREADORES

Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, fazem saber a todos os habitantes deste Município, que submete à Câmara Municipal para apreciação  (...)

“ALTERA O ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                                                       

Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.                   

“ALTERA OS INCISOS QUE MENCIONA DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, fazem saber a todos os habitantes deste Município, que submetem à Câmara Municipal para apreci  (...)

ESTABELECE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.