Câmara Municipal de Ponta Grossa _ Consulta Projetos de Lei

Projeto de Emenda a LOM 3/2019

de 15/02/2021

Acrescenta o art. 111-A na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Substitutivo 0

Entrada: 14/10/2019

Situação: Despacho da Mesa

Projeto de Emenda a LOM 2/2019

de 26/08/2019 (Lei nº 69/2019)

Promove alteração na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa.

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EM .LOM 002 -2019 .pdf 354,93KB

Emenda 1

Entrada: 01/07/2019

Situação: Aprovado

Projeto de Emenda a LOM 4/2018

de 09/02/2021

Promove alteração na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa.

EM . LOM 004 -2018 .pdf 231,14KB

Projeto de Emenda a LOM 1/2018

de 06/03/2019

Promove alterações na Lei Orgânica do Município, conforme especifica.

Projeto de Emenda a LOM 8/2017

de 16/10/2017

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

Projeto de Emenda a LOM 7/2017

de 04/04/2018

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

Projeto de Emenda a LOM 5/2017

de 04/09/2017 (Lei nº 66/2017)

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

EM .LOM 005 -2017 .pdf 220,79KB

Projeto de Emenda a LOM 2/2017

de 27/03/2017 (Lei nº 64/2017)

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

EM .LOM 002 -2017 .pdf 195,76KB

Projeto de Lei Ordinária 318/2020

de 28/06/2023

Estabelece sanções administrativas às imobiliárias que intermediarem a compra e venda ou a locação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Grossa ocupados irregularmente por particulares.

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PL318 -2020 .pdf 79,15KB

26/06/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 76,92KB 28/06/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 76,83KB