Dispõe sobre a Sustação da Renovação do Contrato de Concessão de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos coma empresa PONTA GROSSA AMBIENTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.713.051/0001-14, e dá outras provid (...)
Veja MaisPromove alteração na Lei Orgânica do Município.
Veja MaisAcrescenta o art. 111-A na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Veja MaisPromove alteração na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisPromove alterações na Lei Orgânica do Município.
Veja MaisPromove alterações na Lei Orgânica do Município, conforme especifica.
Veja MaisPromove alterações na Lei Orgânica do Município, conforme especifica.
Veja MaisAcrescenta a alínea “d.i” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada do Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de translado de pacientes hospitalizados em municípios do Paraná, encaminhados pela Sistema Público de Saúde de Ponta Grossa, Estado do Paraná, conforme especifica.
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