“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO O ESCOTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA COM PROFISIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS AMADORES E PROFISSIONAIS ADULTOS E INFANTIS PROMOVIDOS E COM APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“RECONHECE A MODALIDADE DE TIRO DE LAÇO COMO PRÁTICA DESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3411/2024 CONSOANTE ESPECIFICA.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE TELEMEDICINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.
Veja Mais“Fica estabelecida que os projetos de lei parlamentares devem conter, antes de sua apresentação ao plenário, obrigatoriamente a sua devida justificativa, bem como a sua exposição de motivos, no Município de Porto Belo e dá outras providências.”
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja Mais“ASSEGURA O INGRESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 734/1993 E 2435/2016 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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