O Projeto de Lei ora analisado tem como objetivo alterar a Lei Complementar Municipal nº 57/2019 para ampliar o número de vagas para o cargo de vigia que atualmente conta com 14 (quatorze) vagas e com a aprovação do presente projeto passará a contar com 16 (dezesseis), criando, portanto, mais duas v  (...)

Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024

Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 – o qual dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação de profissionais previsto na Lei nº 1.907 de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Relator: Vereador Rogério Fernando da Silva

Data: 27  (...)

1) Cópia da Ordem de Serviço para o início da obra;

2) Cronograma para execução da obra;

3) Cópia do Diário de Obra, desde quando foi dada a ordem de serviço até a presente data.

4) Cópia das medições pagas.

REQUERENDO-LHE, informações referentes aos repasse da Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Federal Dimas Fabiano no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recebidos pela Prefeitura Municipal no ano de 2022:

I. Para que seja esclarecido onde o Município pretende empregar as verbas re  (...)

Os Vereadores abaixo - assinados, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, vêm perante Vossa Excelência, no uso das suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, requerer UMA AUDENCIA PÚBLICA em caráter de URGÊNCIA, com a Secretária Municipal de Educação, Pr  (...)

O Vereador abaixo – assinado,  nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal vem perante Vossa Excelência, no uso das suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, após a tramitação regimental, requerer que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pedido de informações re  (...)

Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado sej  (...)

Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada sej  (...)

Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada sej  (...)

Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada sej  (...)