A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:

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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relatora abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da LOM, requer à Mesa Executiva, seja oficiado ao Poder Executivo (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) para que encaminhe a esta Casa de Leis, com observância do prazo previsto no inci  (...)

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relatora infra-assinado, com fulcro no art. 39, § 2º da LOM, requer à Mesa Executiva, seja expedido ofício à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Subseção de Ponta Grossa, nos seguintes termos:

Considerando, que se encontra tramitando  (...)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

O Vereador que presente subscreve, requer, na forma regimental, seja justificado sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20/03/2024, por estar em compromissos parlamentares na cidade de Curitiba.

Os Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento no art. 30, incisos XVI da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa c/c com o art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem, após apreciação do Soberano Plenário, SEJAM CONVOCADOS os Senhores Secretários CLAUDIO GROKOSKI e GUSTAVO  (...)

Os vereadores que o presente subscrevem, requerem nos termos dos artigos 133 e 134 do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência  do Projeto de Lei nº 486/2023, de autoria do Poder Executivo.

Justifica-se o Regime de Urgência do Projeto de Lei supracitado, em virtude de tratar-se de co  (...)

Senhor Presidente

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência, requerer a retirada da emenda aditiva nº 210 ao Projeto de Lei 365/2023, para inclusão de finalidade.

Senhor Presidente

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência, requerer a retirada das emendas aditivas nº 271, 274 e 283 ao Projeto de Lei 365/2023, para ajuste de finalidade e valor.

Senhor Presidente

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência, requerer a retirada da emenda aditiva nº 270 ao Projeto de Lei 365/2023, por motivo de envio duplicado.

Excelentíssimo Senhor Presidente

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar as seguintes informações:

- Quantos contratos de aquisição e prestações de serviços foram realizados pela Câmara Mun  (...)