Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Requerimento 104/2019
de 18/11/2019

seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo , Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando alteração no Decreto 1402/2016 no que diz respeito aos artigos 1º e 3º, que versam sobre o percentual de repasse da outorga onerosa para o Fundo Municipal de Habitação Popular, ampliando dos atuais 10% para   (...)

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Requerimento 103/2019
de 18/11/2019

seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando que seja criado fundo para o conselho dos direitos das mulheres que está lotado na secretaria de assistência social, tendo em vista as várias demandas que o conselho possui, como também já prever dotação para  (...)

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Requerimento 102/2019
de 18/11/2019

Solicitando que seja providenciado o aumento do fundo municipal de habitação popular no Projeto de Lei nº 074/2019 que trata da proposta orçamentaria para o exercício de 2020.

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Requerimento 101/2019
de 18/11/2019

solicitando que sejam tomadas providências, através do departamento que compete, para que se encontre solução para as constantes quedas de energia na Rua Rudy Arnaldo Hintz, no trecho da Rua Abdenago Correa até a Rua Rio Grandense, Bairro Perequê, neste Município, em que a maior incidência acontece   (...)

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Requerimento 100/2019
de 11/11/2019

, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, Sr. Emerson Luciano Stein, solicitando atenção e informações referente ao Requerimento Nº 071/2019, de autoria deste vereador, aprovado nesta Câmara de Vereadores, referente a informações e o estudo de viabilidade fina  (...)

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Requerimento 99/2019
de 07/11/2019

seja enviado oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal e para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e razões sobre a transferência do Enfermeiro Rogério Leite e da Odontóloga Joana Weling da Unidade de Saúde Básica " Carolina Ramos" situada no Bairro Pereque. Tendo em vista que  (...)

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Requerimento 98/2019
de 04/11/2019

seja encaminhando oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. Emerson Luciano Stein para que agende uma reunião com o Prefeito do Município de Tijucas, Exmo. Sr. Elói  para discutir sobre a construção de uma ciclovia ou uma travessia elevada na Lateral da Ponte da divisa com o Município   (...)

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Requerimento 97/2019
de 21/10/2019

seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder executivo, Sr. Emerson Luciano Stein para que, através da secretaria que compete, sejam disponibilizadas pelo município as vacinas Pentavalente e DTP, que embora deveriam ser distribuídas pelo governo federal, as mesmas não estão chegando à nossa população.   (...)

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Requerimento 96/2019
de 21/10/2019

seja encaminhado ofício ao Secretário de Finanças do Município de Porto Belo, Sr. Antonio Brito Junior, solicitando através do departamento que compete informações referente a viabilidade de uma padronização de disponibilização das informações cadastrais dos imóveis e proprietários aos corretores de  (...)

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Requerimento 95/2019
de 14/10/2019

seja encaminhado ofício a gerência do Sicredi no Município de Porto Belo, solicitando explicações e demais informações pertinentes aos seguintes questionamentos:

1 – Por que a fatura da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan é a única em relação as demais (luz, telefone, internet e etc  (...)

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