Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Resolução MD 10/2020
de 09/09/2020

O Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente o art. 25, I, alínea “t” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Porto Belo,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, bem como as demais normas editadas   (...)

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Resolução MD 7/2020
de 05/05/2020

Á MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, vem através do   presente   instrumento, promulgar a seguinte   RESOLUÇÃO:

ART. 1º - Ficam composta as Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara de Vereadores do Município de  (...)

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Resolução MD 6/2020
de 16/04/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei,

Considerando o Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, bem como demais normas editadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com suas alterações posteriores;

Considerando o Decreto   (...)

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Resolução MD 5/2020
de 16/04/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei,

Considerando o Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, bem como demais normas editadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com suas alterações posteriores;

Considerando o Decreto   (...)

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Resolução MD 4/2020
de 15/04/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei,

Considerando o Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, bem como demais normas editadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com suas alterações posteriores;

Considerando o Decreto   (...)

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Resolução MD 3/2020
de 10/03/2020

Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Porto Belo a Frente Parlamentar Cristã e Defesa da Família, com objetivo de defender e garantir as políticas em defesa dos valores da família no âmbito do Município.

§ 1º A Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família terá caráter suprapart  (...)

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Resolução MD 2/2020
de 05/02/2020

ART. 1º - Ficam composta as Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, para o exercício do Poder Legislativo de 2020, das seguintes formas:

Inciso 1º -  Comissão de Justiça e Redação

                 Presidente: Vereador – PSD, Altino Torquato dos Santo  (...)

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Resolução MD 1/2020
de 03/02/2020

 Art. 1º Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2019, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas moda  (...)

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Resolução MD 31/2019
de 17/12/2019

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 65 Inciso IV da Lei Complementar nº 01 de 05 de Abril de 1990, PROMULGA a presente Resolução.

Artigo 1º - Fica suplementado no Orçamento Vigente o item e Dotação abaixo:

01.00  (...)

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Resolução MD 30/2019
de 17/12/2019

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento Interno da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 1677/2009 e considerando o disposto no art. 166 da Lei Complem  (...)

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