Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Resolução MD 2/2020
de 05/02/2020

ART. 1º - Ficam composta as Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, para o exercício do Poder Legislativo de 2020, das seguintes formas:

Inciso 1º -  Comissão de Justiça e Redação

                 Presidente: Vereador – PSD, Altino Torquato dos Santo  (...)

Veja Mais
Resolução MD 1/2020
de 03/02/2020

 Art. 1º Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2019, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas moda  (...)

Veja Mais
Resolução MD 31/2019
de 17/12/2019

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 65 Inciso IV da Lei Complementar nº 01 de 05 de Abril de 1990, PROMULGA a presente Resolução.

Artigo 1º - Fica suplementado no Orçamento Vigente o item e Dotação abaixo:

01.00  (...)

Veja Mais
Resolução MD 30/2019
de 17/12/2019

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento Interno da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 1677/2009 e considerando o disposto no art. 166 da Lei Complem  (...)

Veja Mais
Resolução MD 32/2019
de 16/12/2019

ALTINO TORQUATO DOS SANTOS JÚNIOR, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, na conformidade com o que dispõe o Regimento Interno e a Lei Orgânica, RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Resolução n° 019/2019, que criou a Comissão de Avalia  (...)

Veja Mais
Resolução MD 29/2019
de 03/12/2019

Art. 1º - Fica designado o servidor JONHSON ZUNINO,  ocupante do cargo efetivo de Oficial do Poder Legislativo, da categoria ocupacional de nível fundamental, para exercer a função de assessoria na elaboração e revisão de  Projetos de Lei e/ou emendas vinculados ao uso e ocupação do solo, bem como d  (...)

Veja Mais
Resolução MD 28/2019
de 14/11/2019

Art. 1º Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2019, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas modal  (...)

Veja Mais
Resolução MD 27/2019
de 04/11/2019

Art. 1º - Na vigência da Lei Municipal n° 1976/2011, fica instituído o pagamento do auxílio alimentação aos Servidores e Estagiários do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - O auxílio alimentação será concedido aos Servidores e Estagiários do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 350,00 (trez  (...)

Veja Mais
Resolução MD 26/2019
de 25/10/2019

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 65 Inciso IV da Lei Complementar nº 01 de 05 de Abril de 1990, PROMULGA a presente Resolução.

Artigo 1º - Fica suplementado no Orçamento Vigente o item e Dotação abaixo:

01.00  (...)

Veja Mais
Resolução MD 25/2019
de 24/10/2019

Art. 1º - Fica designada a servidora JOVELINA LUZIA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Secretária, da categoria ocupacional de nível médio, para exercer a função de chefia de plenário e auditório, nos termos do artigo 23° da Lei Complementar Municipal nº 53/2014.

Art. 2º - A função de chefia de   (...)

Veja Mais