Câmara Municipal de São Bento Abade

Lei Complementar 99/2020
de 13/05/2020

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2019.                                                                                                                                                                                                   

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Lei Complementar 98/2019
de 18/12/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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Lei Complementar 97/2019
de 18/12/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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Lei Complementar 96/2019
de 06/11/2019

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                               

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Lei Complementar 95/2019
de 12/09/2019

INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 94/2018
de 19/12/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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Lei Complementar 93/2018
de 19/12/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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Lei Complementar 92/2018
de 19/12/2018

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

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Lei Complementar 91/2017
de 20/12/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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Lei Complementar 90/2017
de 20/12/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE.                                             

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