“Altera o art. 25, da Lei Orgânica Municipal”
Veja Mais“Inclui o inciso IV no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal”
Veja Mais“Altera o § único do artigo 43º da Lei Orgânica Municipal”.
Veja Mais“Altera o § 1°, § 3° e o § 8° do artigo 126-A da Lei Orgânica Municipal”.
Veja Mais“Altera o § 3º, artigo 44, da Lei Orgânica Municipal (Regulamenta subsídio vereador licenciado)”.
Veja MaisAcrescenta o art. 126-A na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Sapucaí, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
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