DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIOMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI
Veja MaisProíbe no município de Baependi a queima de soltura de fogos de artifício de estampido.
Veja MaisCria a Medalha Comenda “Nhá Chica” Baependi-MG e dá outras providências.
Veja MaisINSTITUI A “FICHA LIMPA NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID (...)
Veja Mais"Autoriza o Executivo a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel do domínio Municipal".
Veja Mais"Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Baependi e dá outras providências."
Veja MaisInstitui a comemoração do Dia dos Pais, no calendário escolar das redes pública e privada de ensino deste Município.
Veja MaisInstitui a comemoração do Dia das Mães, no calendário escolar das redes pública e privada de ensino deste Município.
Veja MaisInstitui o programa municipal de incentivo e fortalecimento à produção familiar agroecológica e agroindustrial do município de Baependi- MG
Veja MaisInstitui o conteúdo de Empreendedorismo como tema transversal do currículo de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, tendo por foco a promoção da Cultura Empreendedora.
Veja MaisAcrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 3.347, de 30 dezembro de 2020
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 3.037/2017, que dispõe sobre diárias para coberturas de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Baependi e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para o remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Munício de Baependi para o exercício de 2020.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Veja MaisInstitui o programa municipal de incentivo e fortalecimento à produção familiar agroecológica e agroindustrial do município de Baependi- MG
Veja MaisCria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e da outras providencias
Veja MaisDispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins exploração industrial e da outras providências
Veja MaisDispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre cessão de servidor público municipal
Veja MaisInstitui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Baependi, e da outras providências
Veja MaisAltera o disposto no artigo 74 da Lei Municipal nº 2.653/2006. (CANCELADO)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2017).
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Baependi, MG, com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a doação de área à Sociedade Beneficente Lar padre victor
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2016.
Veja Mais“Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal ao Botafogo Futebol Clube"
Veja MaisProjeto de Lei 17/2016 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre cessão de servidores públicos municipais.
Veja MaisAltera a Lei Municipal n° 2.966/2015, que Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural no município de Baependi — MG.
Veja MaisAutoriza o remanejamento de recursos orçamentários e a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2015.
Veja Mais“Dispõe sobre denominação de logradouro público"
Veja MaisAutoriza o Município de Baependi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de Garantia e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito suplementar novo elemento ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2015 no valor de R$ 96.000,00 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2015 no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
Veja MaisOfício nº151/2015 que encaminha Projeto de Lei nº 07/2015 que "Altera Valor de subvenção social previsto no art. 1º, inciso XXV, da Lei 2936/2014.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração de contrato e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para realização de comodato e dá outras providências
Veja Mais"Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL e dá outras providências."
Veja Mais"Cria o Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD) e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 no município de Baependi"
Veja MaisAltera redação dos incisos IX e XII de Lei nº 2.882/2012.
Veja MaisDispõe sobre a implantação do Parque de Exposições.
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2014"
Veja Mais"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017".
Veja MaisAutoriza a doação a pequenos proprietários rurais de vacinas de combate à brucelose, e a abertura de crédito adicional suplementar, com a inclusão de novo elemento, ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.164,50, destinado a suporte de tal atividade e (...)
Veja MaisDispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 2895/2013.
Veja Mais"Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Baependi e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre a autorização em estabelecer convênios, ajustes e parcerias, com entidades públicas, cooperativas e privadas, visando capacitação de produtores rurais no programa Balde Cheio.
Obs: veio sem ementa, e foi substituído pelo Projeto de lei nº 26/2013.
Veja MaisProjeto de Lei nº21/2013 que "Dispõe sobre doação de vacinas a pequenos proprietários rurais".
Veja MaisDispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.
Veja MaisAutoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o Exercício de 2013 no valor de R$ 571.700,00 e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2013 no valor de R$571.700,00 e dá outras providências
Veja MaisAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre Prorrogação de Mandato do Conselho Tutelar de Baependi Minas Gerais.
Veja Mais"Altera a redação do Art. 60 da Lei Federal 2.653/2006.".
Veja Mais"Dispõe Sobre a suspensão do fornecimento dos serviços de distribuição de água."
Veja Mais"Autoriza a aquisição de bem imóvel da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB-MG.".
Veja Mais"Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do município de Baependi, pensionistas, inativos, ocupantes de cargos em comissão e dos membros do Conselho Tutelar"
Veja Mais"Concede título de Cidadão Baependiano a senhora Sandra Aparecida Gontijo"
Veja Mais"Autoriza o Executivo a prestar apoio com maquinários aos pequenos e médios produtores rurais do Município de Baependi"
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício Financeiro de 2012"
Veja Mais"Dispõe sobre gratuidade de transporte de cunho econômico-social e contém outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Baependi.
Veja Mais" Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providencias."
Veja Mais" Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providencias."
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi - MG para o exercício financeiro de 2010.
Veja MaisDispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Veja Mais"Autoriza o Chefe do Executivo e o Chefe do Legislativo a conceder licença aniversario para os servidores do Município de Baependi e dá Outras providências"
Veja MaisEstima receita fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício de 2009.
Veja MaisDispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências
Veja MaisDá Nome ao Posto de Saúde da Cohab de Gabriel Vilela Moreira "BIÉ"
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre Criação de Departamento Municipal de Agricultura
Veja MaisEstima Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2008
Veja MaisDispõe sobre Perímetro Urbano
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2007.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA CHRISTINA BASTOS OITICICA"
Veja MaisDispõe sobre suplementação e anulação de Dotação Orçamentarias
Veja MaisDispõe sobre o reajuste de proventos de aposentadorias e pensões de seguradores do Instituto Baependiano de Seguridade Social - IBSS e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre programa municipal de legalização e regularização da propriedade urbana e dá outras providências".
Veja MaisInstitui o Plano Decenal Municipal de Educação de Baependi e dá outras providências.
Veja MaisAprova a Planta Genérica de Valores, conforme disposto no artigo 139 da lei 2393/2001.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2006
Veja Mais"Dispõe sobre função de confiança, regulamentando o art. 37, V, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2006 e dá outras providencias
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa de Município de Baependi para o exercício financeiro de 2003
Veja MaisDispõe sobre consolidação da legislação tributária do município de Baependi-MG e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre eletrificação rural
Veja MaisDispõe sobre concessão de Título Honorário Baependiano
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002/2005
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BAEPENDI para o exercício financeiro de 2002
Veja MaisInstitui nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Baependi - MG, o conteúdo programático de ''turismo'' e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre lixo
Veja MaisAutoriza realização de convênios, contratos e parcerias com órgãos federais, estaduais vinculados ao sistema operacional de meio ambiente e ecologia
Veja MaisDISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Veja MaisConcede título de cidadão Baependiano
Veja MaisSuprime, acrescenta e altera artigos da Lei 194/96 que estabelece a proteção do Patrimônio cultural de Baependi-MG, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal e artigos 145,146,181 e 182 da Lei Orgânica Municipal que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Pat (...)
Veja MaisDispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares
Veja MaisDispõe sobre numeração, alteração e a consolidação das leis complementares, e da outras providências
Veja MaisInstitui base de calculo para o serviço de cartão de crédito e/ou de débito, disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, provedor de filmes e séries via streaming e da outras providências
Veja MaisDispõe sobre lotação de professores da rede municipal de ensino.
Veja MaisDispõe sobre eleição para cargos de diretor e vice-diretor escolar.
Veja MaisDispõe sobre remuneração dos professores da rede municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargo de Supervisor de Campo de Endemias.
Veja MaisDispõe sobre criação de cargos no âmbito municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos do Instituto Baependiano de Seguridade Social do Município de Baependi - MG e dá outras providências.
Veja MaisExtingue cargo de livre nomeação e exoneração, altera os anexos I, II e III da Lei Complementar 2.799/2011 e dá outras providências
Veja MaisAprova a Planta Genérica de Valores, conforme disposto no artigo 139 da Lei 2393/2001
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2006.
Veja MaisDispõe sobre concessão de título honorário Baependiano
Veja MaisInstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. ''bolsa-escola''
Veja MaisDispõe sobre criação de cargos de diretores escolar e contém outras providências
Veja MaisDispõe sobre cancelamento de restos a pagar
Veja Mais"Aprova as contas do município de Baependi, exercício de 2014"
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor GENIVAL JOSÉ BARBOSA PINHEIRO"
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor ROGÉRIO BERNARDES NOGUEIRA"
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor CELSO JOSÉ MACIEL"
Veja Mais"Reprova as Contas do Município de Baependi-MG, relativas ao exercício de 2013, do Gestor Marcelo Faria Pereira"
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor FLÁVIO JUNQUEIRA SILVA”
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor ADILSON SOARES NOGUEIRA”
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor NILO CARVALHO SILVA”
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor ANTERO RESENDE DA SILVA”
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES”
Veja Mais“Concede título de cidadã honorária Baependiana a senhora GEISA APARECIDA DOS SANTOS”
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor PAULO ROBERTO GUEDES”
Veja Mais“Concede título de cidadão honorário Baependiano ao senhor BENEDITO HERMES PEREIRA”
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor ANTÔNIO NOGUEIRA DE JESUS"
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor JOSÉ LAILSON DE CARVALHO"
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor JAIR DAVI DA SILVA”
Veja Mais"Aprova as contas do município de Baependi, exercício de 2.012"
Veja Mais“Concede título de Cidadão Honorário Baependiano ao senhor Gustavo Adolfo Valente Brandão”.
Veja Mais“Concede título de Cidadã Honorária Baependiana a senhora Carmen Gimenez Silva”
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor José Maurício Pompeu”
Veja Mais“Concede título de Cidadão Honorário Baependiano ao senhor Anacir Vieira Cortines”.
Veja Mais“Concede título de Cidadão Honorário Baependiano ao senhor Cícero Telles de Nogueira Cravo”.
Veja Mais“Concede título de Cidadã Honorária Baependiana a senhora Anna Vieira da Rocha Lemos”
Veja Mais“Concede título de Cidadão Honorário Baependiano ao senhor Jéferson Nascimento”.
Veja Mais“Concede título de Cidadã Honorária Baependiana a senhora Karla Rangel dos Santos”
Veja Mais“Concede título de Cidadão Honorário Baependiano ao senhor Renato Barbosa de Andrade”.
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor MÁRCIO AUGUSTO NARDI NEVES”
Veja Mais“Concede título de cidadão Baependiano honorário ao senhor JOSÉ DOUGLAS BARONI”
Veja Mais“Concede título de cidadão Baependiano honorário ao senhor JUNIER FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR”
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor JOSÉ REIS DA SILVA"
Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao senhor DENNES DE MOURA PEREIRA”
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor JÂNIO ALMEIDA DA ROCHA”
Veja Mais“Concede Diploma de Mérito Legislativo a senhora CONSOLAÇÃO APARECIDA FIRMINO”
Veja Mais“Concede título de cidadã Baependiana honorária post mortem a senhora TEREZINHA BACELAR DOS SANTOS”
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Veja Mais"Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Resolução 14/2014 que Dispõe sobre Cidadania nas Escolas estabelecidas no Município de Baependi.”
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Veja MaisAltera o horário de início das reuniões ordinárias
Veja Mais"Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi"
Veja Mais“Autoriza a Câmara Municipal de Baependi a firmar convênio com a Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas – AVEMAG, ”
Veja MaisAltera a Redação da resolução n° 05, de 25 de março de 2002, que concede gratificação aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara municipal de Baependi, MG
Veja Mais"Dispõe sobre abertura de vaga para o cargo de Agente Administrativo na Câmara Municipal de Baependi"
Veja Mais"Autoriza a Câmara Municipal de Baependi a firmar convênio com Instituições Financeiras, e dá outras providências."
Veja Mais" Autoriza a Câmara Municipal de Baependi a firmar convênio com a Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais de Microrregião do Circuito das Águas - AVEMEG, no exercício de 2009."
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Veja MaisACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
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Veja Mais"Altera o limite mínimo destinado a saúde, § único do art. 124 da Lei Orgânica do Município"
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Veja MaisAutoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Baependi, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.
Veja MaisRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Veja MaisDispõe sobre alteração da lei municipal nº 3.307/2020, com a inclusão de parágrafo único em seu artigo 10, e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2021, no montante de R$690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2021, no montante de R$1.263.141,91 (um milhão duzentos e sessenta e três mil cento e quarenta e um reais e noventa e um centavos).
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2021
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.879/2012 que "Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas, no Município de BAEPENDI, e dá outras providências"
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