Câmara Municipal de Caxambu

Portaria 14/2021
de 25/02/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 27, incisos II, VII, IX e 33, incisos II e XLI do Regimento Interno:

Considerando as orientações governamentais sobre a Covid-19;

Considerando a presença no quadro de pessoal de   (...)

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Portaria 13/2021
de 27/01/2021

Considerando a Lei nº 2.742/2021, de 27 de janeiro de 2021, que "concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências".

Considerando o artigo 18 da Lei Complementar nº. 48/2011, que “Institui o Plano de Carg  (...)

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Portaria 12/2021
de 20/01/2021

Considerando o que determina a Lei Complementar nº 48/2011, que "Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu - MG e dá outras providências";

Considerando o que determina o Artigo 9º e respectivos parágrafos da Lei Complementar nº 48/11 de 16/06/  (...)

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Portaria 11/2021
de 18/01/2021

Considerando a Lei no. 2.254/2015, que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Saúde para a assistência à saúde aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, assim como o atendimento às determinações nela estabelecidas, mais especificamente aquela prevista no Artigo 22 da ref  (...)

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Portaria 10/2021
de 18/01/2021

Considerando o que dispõe o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.146/2013, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal e que prevê a sua atualização anual pela inflação oficial;

Considerando o disposto no art. 8º, VIII, da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020;

(...)

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Portaria 9/2021
de 08/01/2021

Considerando que os cheques emitidos pela Câmara necessitam da assinatura do Presidente e de um servidor;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar o Diretor Administrativo Denílson Martins de Souza, para assinar os cheques e outras formas de pagamento da Câmara, junto com o Presidente.

Art. 2º.  Esta Portaria  (...)

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Portaria 8/2021
de 07/01/2021

Art. 1º.  Ficam designados os servidores Alcíone Maria do Sacramento, Cristiane Ramos Lino e Lilian Fernandes Ferreira Ribeiro, para comporem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Caxambu até 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo de suas atribuições, e como suplentes os vereadore  (...)

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Portaria 7/2021
de 07/01/2021

Art. 1º.  Nomear o servidor VALDEIR JOSÉ PEREIRA REIS, Contador, CRC-MG nº MG-123975/O-5, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo para ocupar o cargo de livre nomeação e exoneração de Diretor Contábil Financeiro da Câmara Municipal de Caxambu.

Art.  2º.  Esta Portaria entra em vigor na da  (...)

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Portaria 6/2021
de 06/01/2021

RESOLVE:

Art. 1º.  Exonerar, a partir de 7 de janeiro de 2021, a servidora ALCÍONE MARIA DO SACRAMENTO, ocupante do cargo de livre nomeação e exoneração de Diretora Contábil-financeira.

Art. 2º.  A servidora retornará ao cargo de Assistente Contábil Financeiro.

Art. 3º.  Esta portaria entra  (...)

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Portaria 5/2021
de 04/01/2021

O Vereador, ALESSANDRO BENTO FORTES, Presidente da Câmara Municipal de Caxambu, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º.  Exonerar, a partir da presente data, a servidora MARIA EDUARDA PAIM SILVA FORTUNATO, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 2º.  Fica a Contabilida  (...)

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