INDICAÇÕES

Nº 21/2022 do Vereador Sebastião José Reis júnior: solicita  a pavimentação da Rua Clara Maria Emmerich Pereira, localizada entre a Avenida Nilo Anastácio vieira e a Rua Pedro José Gomes, conforme pedido dos moradores, visto a necessidade dos serviços.

Nº 22/2022 do Vereador João Antônio Costa, como segue: “ Por ser um importante equipamento de mobilidade urbana na região, serviços de reparo e manutenção(pintura e iluminação) no Viaduto localizado na Rua Santa Lídia, a iluminação pública é essencial à qualidade de vida da população, bem como da segurança no tráfego de condutores de veículos e pedestres que utilizam este local.

Nº 35/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser:  solicita a liberação de recursos para aquisição camas hospitalares, e que sejam cedidas aos pacientes em tratamento domiciliar de baixa renda.   Considerando que em muitos casos pacientes em tratamento ou em recuperação de procedimentos cirúrgicos precisam passar semanas ou até mesmo meses acamados, dependendo da condição e da enfermidade, a opção pelo tratamento em domicílio é indicada.  A presente propositura visa atender as constantes reivindicações dos munícipes.

Nº 36/2022 do Vereador Maurício da Costa: solicita que sejam tomadas as providências cabíveis, manutenção de pintura das faixas da rua e a efetiva implantação de tachões e devida sinalização na ciclovia no início da Rua Prainha de São Miguel até a Rua Itajaí no Bairro de Armação, prezando pelo ordenamento e segurança dos ciclistas e do trânsito.

Nº 37/2022 do Vereador Maurício da Costa:  solicita recuperação asfáltica da Rua Germano Kruger ao encontrar-se com a Avenida Eugênio Krause, localizada na Praia de Armação. A recuperação asfáltica faz-se necessária e melhora a trafegabilidade da via pública, fornecendo mobilidade e segurança aos moradores.

Nº 38/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicita que seja feito uma calçada na continuação da Rua João Abrão Francisco na Praia Alegre, após a Pousada Pedra da Ilha passando a rua ao lado aquele trecho não possui calçada até a rua principal, dificultando moradores e turistas que transitam diariamente naquele lugar.

Nº 39/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicita que por meio da Secretaria competente seja providenciado a manutenção da Servidão Antônio João Romão, que necessita dos serviços de patrolamento, devido a condição atual em que se encontra a rua citada.

Nº 40/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicita a viabilidade para implementação de estacionamentos rotativos ou zona azul, devido ao alto fluxo de veículos nas áreas centrais e comerciais do Município.

Nº 41/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicita que por meio da Secretaria competente seja providenciado a limpeza da Travessa João Salvador Vieira, onde uma árvore foi cortada e necessita da retirada dos entulhos, bem como galhos, troncos, que causando transtorno aos moradores.

Nº 42/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: solicita que seja tomada providencia devido um buraco na Rua Antônio Constantino Duarte próximo ao nº 360 no Centro, sendo que os moradores sofrem com este problema calçando transtornos e acidentes com veículos.

Nº 43/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: solicita a viabilidade de realizar a sinalização através do departamento de trânsito de Penha (Detranpen), bem como, disponibilizar um agente de trânsito para orientar de maneira adequada a entrada e saída do Bairro Santa Lídia do Município, devido ao alto fluxo de veículos na estrada geral, principalmente nos horários de creche, proporcionando maior segurança as crianças e as pessoas que ali transitam.

Nº 44/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: solicita que realize a manutenção de pintura das faixas de pedestres em frente as escolas, creches e centros de educação infantil do Município, proporcionando melhor visualização a sinalização para a travessia segura dos pedestres, para fim de proteção dos infantes.

Nº 45/2022 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho, como segue: Atendendo as solicitações de moradores de São Nicolau 2 , solicito que seja implantado lombadas enfrente a Escola Júlio Correa de Mello, presando pela segurança das nossas crianças peço com urgência a este pedido.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 23/2022 do Vereador Maurício da Costa, Venho por meio deste, após os questionamentos procedidos pela equipe do Conselho Tutelar, considerando o atual piso da categoria dos Conselheiros Tutelares do Município de Penha, a qual alcança o valor de R$1.837,83, sendo o mais baixo em relação a AMFRI, comparando com a cidade vizinha Balneário Piçarras onde o salário é de R$ 3.566,00 (art. 68, da Lei Municipal 702/2019).

Cumpre destacar que o trabalho exercido pelo Conselho Tutelar é de extrema importância para o município, ao passo que tem o dever de guarda e zelo pelas crianças, adolescentes e famílias em maior vulnerabilidade.

Considerando ainda que, no §2º, do referido artigo da Lei Municipal 3.062/2018, menciona que a remuneração deverá ser proporcional à relevância e complexidade das atividades desenvolvidas, bem como compatibilidade com os vencimentos de servidor do Município que exerça função para a qual se exija a mesma escolaridade para acesso ao cargo.   Considerando que no exercício de 2021 o questionamento foi alvo de pedido de Informação n. 212/2021 de Autoria do Vereador Maurício Olívio Brockveld, o qual não teve retorno. Assim, vem por meio deste indagar se:

a) Há viabilidade financeira para concessão de readequação salarial dos servidores que exercem a função de Conselheiro Tutelar no Município de Penha?

b) Há intenção de proceder a readequação salarial do cargo?

c) Quais são os cargos na estrutura organizacional de Penha dos cargos, com suas respectivas remunerações que possuam a mesma escolaridade exigida ao Conselheiro Tutelar?

Nº 24/2022 do Vereador Adriano de Souza, como segue: Considerando a implantação de nova creche na Avenida Nereu Ramos, após a ponte na Localidade de Praia Alegre,  em que aumentará consideravelmente o fluxo de veículos e transeuntes naquele trajeto.   Considerando a existência de ciclovias  neste mesmo trecho, tanto na Av. Nereu Ramos, quanto na   Av. Beira Mar, denominada Ivo Silveira.   O Vereador subscrito requer informações quanto a possibilidade de permanecer apenas a ciclovia existente na Av. Ivo Silveira, liberando assim o espaço da ciclovia da Avenida Nereu Ramos para estacionamento, prezando pela segurança e melhor ordenamento do trânsito principalmente para os pais e alunos da Creche municipal que ali estará instalada nesta rua principal que é extremamente usada pela população.

Nº 25/2022 do Vereador Mario Dionísio Moser, solicita informaçõess como segue:

a) Quantos médicos estão lotados/atendendo na UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima?

b) Destes que seja apontada a especialidade de cada um deles.

c) Qual horário de atendimento detalhado, da equipe médica na UBS do Bairro Nossa Senhora de Fatima?

d) Qual a possibilidade da contratação de médico especialista, com disponibilidade de 40 horas semanais, para atuar na UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima?

Nº 26/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco, como segue “Considerando que um dos grandes problemas que enfrentamos quanto a alagamentos em alguns bairros do Município decorrem do assoreamento do rio Iriri. Considerando que o desassoreamento é uma medida paliativa, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito municipal as seguintes informações:   Porque foi suspensa a dragagem do RIO IRIRI ?  .De que forma esta Casa Legislativa pode contribuir para que esta dragagem se torne realidade e possamos contar com seus impactos positivos na questão dos constantes alagamentos e prejuízo aos cidadãos de Penha e também prejuízo ao erário público, que a cada desastre climático, desembolsa quantias vultuosas?”

Nº 27/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser, solicita informações como segue:

a) Cópia da Homologação das licitações, dos Empenhos e Notas Fiscais de compra de material (areia e pó de brita) do período que compreende os anos de 2020 a 2021;

b) Relatório detalhando a quantidade em m³ e/ou em toneladas, e os locais onde respectivos materiais foram utilizados.

Nº 28/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior,: solicita informações sofre a Rua Porto Alegre, justificando que esta rua foi bem votada na lista do FINISA, assim peço informações se esta rua recebera nova tubulação antes da pavimentação.

Nº 29/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: solicita informações se já está sendo realizado estudo para ampliação dos demais cemitérios do Município, ou sendo avaliado novos terrenos que contemplem novos cemitérios. Justifica-se a solicitação diante da realidade apresentada pelos cemitérios municipais que já estão ocupados em quase toda sua totalidade.  

Nº 30/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: solicito que seja avaliado junto a Secretaria de Pesca e Agricultura em parceira com a Secretária da Educação a  revitalização do projeto Horta nas escolas e instituições de ensino pois este projeto contribui para o aprendizado das crianças e dos estudantes de temas importantes como: Os cuidados com o meio ambiente, Alimentação saudável, Plantio, manejo  e cuidados com os vegetais e legumes,  Respeito aos agricultores, homens e mulheres do campo. A importância da alimentação saudável para o corpo.e outros temas relacionados ao meio ambiente e plantas e saúde. Elencando a importância do acompanhamento por funcionário com conhecimento técnico.

Projetos que iniciarão trâmite :

Projeto Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 de autoria da Mesa Diretora:  ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 E SEUS ANEXOS, QUE “DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022 de autoria do Vereador Maurício da Costa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIENCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022 de autoria do Vereador Maurício da Costa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022 de autoria dos Vereadores Maurício da Costa e Antônio Alfredo Cordeiro Filho: INSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE DENÚNCIA” PARA ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADAS CONTRA O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária   Nº 10/2022 do Legislativo de autoria dos  Ver. Maurício da Costa e   Antônio Alfredo Cordeiro Filho: FICA  INCLUÍDO NO PERCENTUAL DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DESTINADO PARA DEFICIENTES OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2022 do Legislativo de autoria do Vereador Roberto Antônio Leite Junior:DECLARA O TERNO DE REIS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC."

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 179 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2022 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA CONJUNTA DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.298 DE 03 DE JANIERO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E  CONTROLE DE ANIMAIS DOMESTICOS NO MUNICÍPIO DE PENHA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS