34ª  Reunião Ordinária - 29/09/2022

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 223/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicita  ordenamento do transito na Rua João Bento de Souza, em Armação, com o estacionamento de veículos somente de um lado da via, a pedido dos moradores. Justifica-se, que o estacionamento dos dois lados da via está causando muitos transtornos ao transito no local, principalmente nos momentos de saída do Parque Beto Carrero ao final do dia.

Nº 224/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco, solicita   a visitação in loco na Rua Alberto Simão, em Armação, para análise da situação de deslizamento de terra ocorrido   por ocasião do ciclone, a pedido dos moradores, para que se possa averiguar as providências cabíveis para garantir a segurança dos mesmos.

Nº 225/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser solicita extensão de rede elétrica, na Rua do Bosque no Bairro Nossa Senhora de Fatima.

Nº 226/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior, solicita o ordenamento do transito com implantação de travessia elevada e colocação de placas   indicando a AREA ESCOLAR, no encontro da Rua José Cesário Pereira, Nilo Anastácio Vieira e Av. Anibal de Lara Cardoso, visto a existência de dois Centros de Educação Infantil na proximidade e o alto fluxo de pessoas na entrada e saída  da aula.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 140/2022 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Considerando que a temática dos cemitérios foi alvo de diversas discussões nesta Casa Legislativa, e considerando ter ocorrido a declaração de utilidade pública de terreno no Gravatá para a ampliação das vagas mortuárias, destaca-se ainda que, deve ser estudada a verticalização deste, pois os demais cemitérios devem estudar esta possibilidade. Destaca-se ainda, que no Cemitério do Gravatá deve ser estudada a construção de uma capela mortuária, e a implantação de vagas de estacionamento.  Na oportunidade, menciona-se a questão da verticalização dos cemitérios da Armação e do Centro, pois nestas localidades não estão mais disponíveis, o que causa inúmeros transtornos, e precisa ser regularizado com a máxima urgência.

Nº 141/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Solicita informações acerca do estudo para implantação da taxa de fomento ao turismo no Município de Penha.  Destaca-se que há muitos anos se discute sua viabilidade e eventual aplicação em nosso Município, considerando nossa vocação ao turismo, e a implantação de diversos empreendimentos novos nos últimos anos (hóteis, restaurantes, atividades de recreação) e a tendência que só aumenta, eis que aprovados diversos projetos para novos empreendimentos. Considerando ainda a necessidade de fomentar as atividades turísticas durante todo o ano, visando trazer o maior número possível de turistas fora da alta temporada, permitindo a manutenção da atividade hoteleira e recreativa.. Ainda, cumpre mencionar que o início desta discussão não limita, e nem vincula qualquer estabelecimentos, e sim, tem como objetivo e finalidade permitir por meios legais uma arrecadação de renda suficiente a subsidiar os eventos turísticos de nosso Município. Na mesma toada, cabe ressaltar que não visa agregar mais um imposto ao comerciantes, e sim estabelecer uma taxa que não implique em um alto valor individual, mas somada as atividades diárias de nosso Município somem valor considerável na dotação da Secretaria de Turismo, permitindo uma maior aplicação nas ações turisticas.

Anexo a este pleito, encaminha-se Projeto de Lei de algumas cidades que já o fizeram, para que se permita iniciar esta discussão quanto a constitucionalidade, licitude e ainda conveniência de interesses.

PARECER   da Comissão Conjunta de Constituição, Finanças e Assuntos Gerais:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022 do  Executivo:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENHA”

Projetos que iniciam trâmite:

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022 DO EXECUTIVO: DISPÕE SORE A CRIAÇÃO DO NUCLEO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR E DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO, CONFORME MENCIONA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2022DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.

GRANDE EXPEDIENTE - ARTIGO  180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022 do Executivo:  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENHA”