Dispõe sobre a alteração e fixação dos valores da Bolsa-Auxílio e do Auxílio-Transporte para os estagiários da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4258/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA (PGM-UVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de União da Vitória, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), estabelece normas para o gerenciamento de resíduos e a prestação dos serviços de limpeza urbana, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E CONCEDER A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS OFICIAIS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - IMAS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS N. 24401 E 24400 PARA O ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                       

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.258, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DA ENTIDADE À INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ).