REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA                                                                                           

DENOMINA DE RUA JOSÉ DOMINGUES O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO LINHA VELHA 03, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO D'AREIA, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA TEM JUNTO AO RPPS MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DOS CURSOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR, A CESSÃO DE SERVIDORES, A DOAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 22.859, DE 5 DE DEZEMBRO DE 202  (...)

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal promover a alteração na Lei nº 5138/2023 que doava imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visando a implantação de Empreendimento Habitacional no bairro Lagoa Dourada, adequando a forma de execução do Programa Habitacional a  (...)

ALTERA METAS E ESTRATÉGIAS CONSTANTES NA LEI Nº 4512, DE 16 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME                                                   

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE (2025 - 2035) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                   

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ROTARY CLUB DE PORTO UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                       

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE UNIÃO DA VITORIA - CIAHAB, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no âmbito do município de União da Vitória, e dá outras providências