ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003.                                                                                                                                                                                                 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Companhia Municipal Desenvolvimento Habitacional de União da Vitoria - CIAHAB, no exercício financeiro de 2026, com recursos de anulação.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3o da Lei Municipal no 3.964/2021.                                                                                                                                                                 

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA                                                                                           

DENOMINA DE RUA JOSÉ DOMINGUES O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO LINHA VELHA 03, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO D'AREIA, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA TEM JUNTO AO RPPS MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DOS CURSOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR, A CESSÃO DE SERVIDORES, A DOAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 22.859, DE 5 DE DEZEMBRO DE 202  (...)

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal promover a alteração na Lei nº 5138/2023 que doava imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visando a implantação de Empreendimento Habitacional no bairro Lagoa Dourada, adequando a forma de execução do Programa Habitacional a  (...)

ALTERA METAS E ESTRATÉGIAS CONSTANTES NA LEI Nº 4512, DE 16 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME