AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E CONCEDER A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS OFICIAIS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - IMAS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS N. 24401 E 24400 PARA O ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                       

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.258, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DA ENTIDADE À INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TEAM UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                           

Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa do Município de União da Vitória e dá outras providências.                                                                                                       

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM QR CODE EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA CONSULTA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.