18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 22 DE MAIO DE 2023.

Segunda-Feira.

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura e votação da ata da 17ª Reunião Ordinária, de 15 de maio de 2023.

INDICAÇÕES

Nº 119/2023 DO VEREADOR SEBASTIÃO JOSÉ REIS JUNIOR: Solicito que por meio da Secretaria competente realize a manutenção e reparos na tubulação na Rua Brasília que está ocasionando transtorno aos moradores, devido as condições atuais da via esta insustentável.

Nº 121/2023 DO VEREADOR MAURÍCIO DA COSTA: Solicito por meio deste, a implantação de uma travessia elevada na rua Timóteo Prefeito Flores, no bairro Gravatá, mais especificamente em frente a Casa das Conchas. Considerando que a via é de movimentação intensa, e visando a segurança da população daquela localidade, esta travessia é de extrema importância.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 66/2023 DO VEREADOR MARIO DIONISIO MOSER - MARQUETT: Solicito informações acerca da demarcação da via João Felipe Anacleto, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Esta rua foi concluída a um tempo considerável, porém não dispõe de pintura das faixas, bem como, nenhum tipo de redutor de velocidade ou faixa de pedestres. Esta via é de rota alternativa, tendo um fluxo de veículos intenso, atualmente, com a via limpa em toda sua extensão nova, os carros estão transitando em alta velocidade, trazendo perigo para a população daquele local. Considerando as informações, qual a previsão para demarcação da via? Já existe um projeto para inserir redutores de velocidade? Caso haja, qual a previsão para implantação?

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

Leitura do Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do vereador Everaldo da Pozzo: Dá denominação oficial à Rua no Município.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

Leitura do Projeto de Lei nº 24/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em Votação "Solicitação de uso da tribuna para o dia 05 de junho de 2023, para apresentar o Serviço de Acolhimento  em Família Acolhedora, pertencente a Secretária de Assistência Social, pelo Sr.  Secretário Sérgio de Mello"

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti:

Versa sobre o protocolo "TODOS POR TODAS", que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de crimes contra dignidade sexual em suas dependências e dá outras providências.

MOÇÕES

Nº 7/2023 do Vereador Everaldo Dal Pozzo, APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS PRAÇAS.

Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,

O vereador supra citado, no uso das atribuições desta casa legislativa, solicita a Vossa Excelência que submeta esta ao Plenário, e se aprovada, seja enviada MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado, Jorginho dos Santos Mello, para que o estado ofereça um sistema de proteção social adequado aos Policiais Militares e que promova as ações necessárias a fim de atender ás demandas dos Praças do Estado de Santa Catarina.

O Grau Acima é um direito previsto em lei, garantindo ao militar o adequado reconhecimento do trabalho realizado durante sua carreira ao ser promovido à graduação imediatamente superior após cumprido o tempo total de serviço e ingressar na reserva.

Além disso, a previsão de cumprimento da Data Base é importante para garantir a valorização dos profissionais das forças de segurança, assegurando a correção monetária de seus salários e benefícios, conforme a inflação do período.

É importante ressaltar que essa demanda é justa e necessária, pois garante a proteção e bem-estar desses profissionais tão importantes para a nossa sociedade, valorizando e reconhecendo seu trabalho e dedicação.

REQUERIMENTO Nº 20/2023, de autoria de todos os Vereadores

Assunto: Votos de pesar

Os Vereadores abaixo assinados requerem por meio deste, com grande pesar, o envio de condolências aos familiares da Senhora Helena Maria Gonzaga Basílio, em razão do seu falecimento em 22 de maio de 2023.

A Senhora Helena foi servidora da Câmara de Vereadores de Penha por mais de uma década servindo nosso Município com seu trabalho e dedicação.

É com pesar que estimamos condolências pela perda de uma mulher com tanta garra e força, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados.

Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas.