AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA ABERTURA DE VERBAS.
CRIA O QUADRO SUB-URBANO DE UNIÃO DA VITÓRIA.
AUTORIZA AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO.
AUTORIZA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
REGULAMENTA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS.
REGULAMENTA TIPOS DE CONSTRUÇÕES EM ALGUMAS RUAS DA CIDADE.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
CONCEDE AUXÍLIO ANUAL.
DISPENSA O PAGAMENTO DE DESPESA.