Procede ao cancelamento de restos a pagar referente aos Exercícios de 2023 e dá outras providências.                                                                                                   

Revoga o Decreto nº 5.702, de 05 de setembro de 2023, que “Aprova o Loteamento Residencial Portal do Sol I, situado na com acesso principal pela Estrada Municipal, Bairro Ipiranga, Matrícula nº 100.489, de propriedade de NAGOYA Empreendimentos imobiliários e Locações LTDA-EPP, CNPJ nº 11.670.927/000  (...)

Autoriza a estremação proveniente do imóvel matriculado sob n° 11.282, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre - MG, nos termos do art. 49-A, § 1º, da Lei Municipal n° 6.544/2021.

Aprova o desmembramento de área do imóvel situado na Estrada Municipal Joaquim Pedro da Costa, no Bairro da Limeira, Pouso Alegre/MG, objeto da Matrícula nº 121.737, de propriedade de Eurides Garcia de Souza Leite e Outros, CPF nº 552.236.726-15.

Transfere cargo da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal e dá outras providências..                                                                                         

Aprova o Loteamento Nascente dos Prados, situado à Rua Bento Dória Ramos e Rua Antônio Pereira de Aquino, Bairro Ribeirão das Mortes, Pouso Alegre MG, dentro do zoneamento denominado ZEU (Zona de Expansão Urbana) recebendo as características de ZM2 (Zona Mista 2), Matrícula nº 111.727, no perímetro   (...)

Aprova o Loteamento Jardim Panorama, localizado na Avenida Erickson Flávio da Silva, MG 290, Bairro São João, Pouso Alegre MG, dentro do zoneamento denominado parte ZEU (Zona de Expansão Urbana), parte ZM2 (Zona Mista de Baixa Densidade), parte ZM1 (Zona Mista de Adensamento Restrito) e ZM3 (Zona Mi  (...)

Dispõe sobre ponto facultativo e expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 31 de maio de 2024.                                                                                       

Revoga o Decreto nº 5.725, de 18 de outubro de 2023, que “Aprova o Loteamento Residencial Portal do Sol IV, com acesso principal pela Estrada Municipal, Bairro Ipiranga, Matrícula nº 100.488, de propriedade de NAGOYA Empreendimentos imobiliários e Locações LTDA-EPP, CNPJ nº 11.670.927/0001-55.”.

Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas Interino, João Romão de Lima.