INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA.
Lei Ordinária 1783/1994
de 07/12/1994
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO PEAE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 1782/1994
de 07/12/1994
MODIFICA O ÍTEM 2.1 DO ANEXO II, ANEXO VI E ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 07/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1781/1994
de 07/12/1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Lei Ordinária 1780/1994
de 30/11/1994
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1779/1994
de 30/11/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARATICULAR DE REVERSÃO DE IMÓVEL COM A CIA, DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1778/1994
de 24/11/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TRANSFORMADOR DE 75 KVA, MARCA SIEMENS, À CEMIG-CIA, ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1777/1994
de 24/11/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FAFI/SION.
Lei Ordinária 1776/1994
de 09/11/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A CORPORAÇÃO MUSICAL DOM INOCÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1775/1994
de 09/11/1994
ESTABELECE OS VALORES DE SUBVENÇÕES PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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