Institui o Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Lei Ordinária 1969/1997
de 18/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE ESCOLAS ESTADUAIS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1968/1997
de 12/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL NO BAIRRO MANDÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1967/1997
de 12/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1966/1997
de 12/12/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.934 DE 21 DE AGOSTO DE 1997.
Lei Ordinária 1965/1997
de 12/12/1997
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.713 DE 07/12/1993, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA.
Lei Ordinária 1964/1997
de 04/12/1997
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei Ordinária 1963/1997
de 04/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO AS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1962/1997
de 04/12/1997
CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1961/1997
de 28/11/1997
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
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