DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CONGREGAÇÃO NOSSA SENHORA DE SION.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDAD DO MUNICÍPIO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FELIZ IDADE LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.784/94, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município da Campanha para o Exercício de 2003.
REVISA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO DE 2002 A 2005 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM PARTICULAR O BEM MÓVEL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEMÓRIA CULTURAL DO SUL DE MINAS.
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