Estabelece alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 013/2007
ESTABELECE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2007
Dispõe sobre a redação dos anexos I e I da Resolução nº 495, de 28/05/2002
Estabelece alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 13/2007
Cria e Extingue vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Altera anexo II da Lei Complementar nº 13/2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de cargos dos Servidores Públicos do Magistério do Município da Campanha
Altera a redação e acrescenta parágrafo ao Artigo 83 da Lei 1463/1990
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