REESTRUTURA A CARREIRA MÉDICA NO MUNICIPIO DA CAMPANHA ESTABELECE NOVA NOMENCLATURA PADRÃO DE VENCIMENTOS ESTABELECE JORNADA DIFERENCIADA CRIA VAGAS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 49/2011
de 21/12/2011
CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 48/2011
de 08/12/2011
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 47/2011
de 19/10/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 06/06/2011 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 14/05/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 564 DE 01/07/2005
Lei Complementar 46/2011
de 11/10/2011
REVOGA CAPITULO I - DA TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS - E SUAS SEÇÕES (ART. 103A 107) DO TITULO V DAS TAXAS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 23/12/2002
Lei Complementar 45/2011
de 19/08/2011
INSTITUI O PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA - NASF NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DA CAMPANHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 44/2011
de 30/06/2011
ESTABELECE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2007 E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO CAMPANHA PREVI
Lei Complementar 43/2011
de 06/06/2011
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 14/05/2010
Lei Complementar 42/2011
de 06/06/2011
ESTABELECE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007
Lei Complementar 41/2011
de 23/03/2011
CRIA E EXTINGUE CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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