Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais de educação básica da Rede Municipal de Ensino, na forma específica                                               

Altera a redação do art. 276 do Código Tributário do Município da Campanha que dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM                         

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara sobre o nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, institui multa pelo descumprimento de normas sanitárias de combate ao novo coronavírus.

Altera Código de Posturas do Município da Campanha