Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal 1463 de 1990
Lei Complementar 134/2022
de 14/07/2022
Altera Lei Complementar nº 078 e dezembro de 2014
Lei Complementar 133/2022
de 07/04/2022
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) e do Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil (FUMPDEC)
Lei Complementar 132/2022
de 07/04/2022
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro pessoal do magistério, concede reajuste e altera dispositivos da lei complementar nº 13/2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais do magistério.
Lei Complementar 131/2022
de 07/04/2022
Institui o Plano de Previdência Complementar no âmbito do Município da Campanha e fixa limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões, de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios.
Lei Complementar 130/2022
de 07/04/2022
Cria gratificação para comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio do Campanha Previ
Lei Complementar 129/2022
de 19/01/2022
Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos Municipais
Lei Complementar 128/2022
de 19/01/2022
Altera resolução nº 564 de 2005 que dispõe sobre a organização do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal da Campanha
Lei Complementar 127/2022
de 19/01/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 080/2014, a qual institui o plano de cargos, carreiras de vencimentos dos servidores que integram o Sistema Municipal da Saúde do Município da Campanha
Lei Complementar 126/2022
de 19/01/2022
Altera dispositivos da lei complementar 079/2014, a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais da administração direta do município da Campanha
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